Lei nº 2.249, de 24 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2249
Ano
2000
Data
24/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZ EM CADA APARTAMENTO DOS MOTÉIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, CONTENDO A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO "A AIDS É UMA VERDADE. VOCE PODE SER O PRÓXIMO. FAÇA SEXO SEGURO. USE CAMISINHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, CARTAZ, APARTAMENTOS, MOTÉIS, MUNICÍPIO, CONTENDO, RECOMENDAÇÃO, AIDS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica