Lei nº 2.244, de 24 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2244
Ano
2000
Data
24/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR ONILDO CARLOS DAMASCENO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, BAIRRO, PRIMAVERA, CONSTRUÇÃO, MORADIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica