Lei nº 2.231, de 11 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2231
Ano
2000
Data
11/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR AS ÁREAS DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA E A PROCEDER À DOAÇÃO DAS MESMAS AOS CIDADÃOS QUE PASSA A MENCIONAR.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAFETAÇÃO, DOAÇÃO, ÁREAS, BAIRRO, PRIMAVERA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 2.187, de 25 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica