Lei nº 2.229, de 04 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2229
Ano
2000
Data
04/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O SALÁRIO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSITITUIÇÃO, MUNICÍPIO, SALÁRIO, PRÉ-NATAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica