Lei nº 2.228, de 04 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2228
Ano
2000
Data
04/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA AO CLUBE DE MÃES UNIDAS VENCENDO BARREIRAS, CONSIDERA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL A FAIXA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAFETAÇÃO, ÁREA, VERDE, BAIRRO, RECANTO, VERDE, AUTORIZAÇÃO CONCESSÃO, DIREITO, REAL, USO, ENTIDADE, CONSIDERA, PRESERVAÇÃO, AMBIENTAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica