Lei nº 2.443, de 02 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2443
Ano
2003
Data
02/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, A DOAR BENS INSERVÍVEIS ÀS ENTIDADES POPULARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, DIRETORES, ESCOLAS, PÚBLICAS, MUNICIPAIS, DOAÇÃO, BENS, INSERVÍVEIS, ENTIDADES, POPULARES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica