Lei nº 2.139, de 31 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2139
Ano
1999
Data
31/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO TEC LAGE LTDA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ÁREA, OUTORGA ESCRITURA, EMPRESA, MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica