Lei nº 2.209, de 02 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2209
Ano
2000
Data
02/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À MADEIVALE IND. E COMÉRCIO LTDA. PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, BAIRRO, OLARIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica