Lei nº 2.136, de 31 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2136
Ano
1999
Data
31/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR ORLANDO SERAFIM DE PAULA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, OUTORGA, BEM, PÚBLICO, BAIRRO, ALEGRE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica