Lei nº 2.176, de 18 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2176
Ano
2000
Data
18/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À EMPRESA OLIVEIRA E SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, BAIRRO, LIMOEIRO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica