Lei nº 2.174, de 18 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2174
Ano
2000
Data
18/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR UNIDADES HABITACIONAIS DA COHAB MEDIANTE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM FINANCIAMENTO E A TRANSFERÍ-LAS A FAMÍLIAS CARENTES.
Indexação
AUTORI~ZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, UNIDADES, HABITACIONAIS, COHAB,PROMESSA, COMPRA, VENDA, FINANCIAMENTO, TRANSFRÊNCIA, FAMÍLIAS, CARENTES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica