Lei nº 2.170, de 11 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2170
Ano
2000
Data
11/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RETOMA BEM IMÓVEL, ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA ADQUIRIDA, AUTORIZA DOAÇÃO E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RETOMADA,BEM, IMÓVEL,, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ÁREA, AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE, PÚBLICA, DESAPROPRIAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica