Lei nº 2.131, de 31 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2131
Ano
1999
Data
31/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À SENHORA NAMIR GOMES DA SILVA, UMA ÁREA PÚBLICA DE VALOR IGUAL AO LOTE DE SUA PROPRIEDADE, SOBRE O QUAL A PREFEITURA CONSTRUIU A GALERIA DO ANA MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ÁREA, ANA MOURA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica