Lei nº 2.161, de 27 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2161
Ano
2000
Data
27/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE ADEQUAR À AGENDA 21 AS AÇÕES PÚBLICAS DE PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, MUNICÍPIO, ADEQUAÇÃO, AGENDA 21, AÇÕES, PÚBLICAS, PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO, MEIO, AMBIENTE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica