Lei nº 2.159, de 27 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2159
Ano
2000
Data
27/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, SELO, INSPEÇÃO, SANITÁRIA, ESTABELECIMENTOS, COMERCIAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica