Lei nº 1.338, de 26 de outubro de 1993

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1338

Ano

1993

Data

26/10/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.154, DE 15/06/90 E 1.160, DE 17/07/90, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

VIDE LEIS MUNICIPAIS NºS 1.154, DE 15/06/90 E 1.160, DE 17/07/90.

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica