Lei nº 2.151, de 27 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2151
Ano
2000
Data
27/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS QUE PASSA A MENCIONAR ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E PARA FINS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, BENS, PÚBLICOS, MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado
Lei nº 2.214, de 02 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica