Lei nº 2.347, de 01 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2347
Ano
2001
Data
01/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA AO COMERCIANTE OU INDÚSTRIA, ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, COLOCAR EM LOCAL VISÍVEL PLACA INDICANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DO PROCON.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, COMERCIANTE, INDUSTRIA, MUNICÍPIO COLOCAÇÃO, PLACA, PROCON.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica