Lei nº 2.355, de 16 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2355
Ano
2001
Data
16/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Indexação
INSTITUIÇÃO, PROGRAMA, GARANTIA, RENDA, MÍNIMA, BOLSA, ESCOLA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado
Lei nº 2.453, de 04 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica