Lei nº 2.356, de 16 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2356
Ano
2001
Data
16/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTE APOSENTADO, VIÚVO OU PENSIONISTA E O SEPARADO JUDICIALMENTE OU DE FATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, CADASTRO, MUNICIPAL, CONTRIBUINTE, MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica