Lei nº 2.366, de 22 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2366
Ano
2001
Data
22/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.412, DE 04/07/94 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE VOLANTE, ATRAVÉS DE VEÍCULOS PORTANDO AUTO-FALANTE OU OUTRAS FORMAS DE SOM AMPLIADO AOS DOMINGOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA, DISPOSITIVOS, LEI, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE, VOLANTE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica