Lei nº 2.370, de 14 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2370
Ano
2001
Data
14/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROIBIÇÃO, MATERIAL, PORNOGRÁFICO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica