Lei nº 2.472, de 27 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2472
Ano
2003
Data
27/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA AOS ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE PÚBLICA, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, INFORMAR E ORIENTAR O CIDADÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA E OBJETIVOS DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ATENDIMENTO, SAÚDE, PÚBLICA, MUNICÍPIO, INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO, SEGURO, OBRIGATÓRIO, VEÍCULOS, AUTOMOTORES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica