Lei nº 2.501, de 11 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2501
Ano
2004
Data
11/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.212, DE 30 DE AGOSTO DE 2001 E REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 4.156, DE 11 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESENVOLVIMENTO, AÇÕES, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, SUBSÍDIO, HABITAÇÃO, INTERESSE, SOCIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica