Lei nº 2.504, de 04 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2504
Ano
2004
Data
04/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI OBRIGATORIEDADE NA FIXAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS NAS FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO.
Indexação
INSTITUI, MUNICÍPIO, FIXAÇÃO, TABELA, PREÇOS, FUNERÁRIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica