Lei nº 2.506, de 04 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2506
Ano
2004
Data
04/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS AMBIENTES DE JOGOS ELETRÔNICOS, INTERNET E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISCIPLINA, PERMANÊNCIA, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, AMBIENTES, JOGOS, ELETRÔNICOS, INTERNET, SIMILARES, MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica