Lei nº 2.510, de 21 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2510
Ano
2004
Data
21/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS INTEGRANTES DO CONDOMÍNIO "LUITH PIRES LAGE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, UNIDADES, HABITACIONAIS, CONDOMÍNIO, LUITH PIRES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica