Lei nº 2.517, de 20 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2517
Ano
2004
Data
20/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DE ATERRO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PARTICIPAÇÃO, CONSÓRCIO, INTERMUNICIPAL, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, GERENCIAMENTO, ATERRO, SANITÁRIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica