Lei nº 2.521, de 24 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2521
Ano
2004
Data
24/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, DESAFETAÇÃO, BEM, PÚBLICO, BAIRRO, SÃO JOSÉ.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica