Lei nº 2.524, de 03 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2524
Ano
2004
Data
03/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1835, DE 29/12/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, MUNICIPAL, INSTITUIÇÃO. NORMAS, SISTEMA, TRIBUTÁRIO, MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica