Lei nº 2.534, de 22 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2534
Ano
2004
Data
22/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, CONSELHO, MUNICIPAL, PORTADOR, NECESSIDADES, ESPECIAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica