Lei nº 2.564, de 10 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2564
Ano
2005
Data
10/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A MANIPULAÇÃO, VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS RICOS EM GORDURA E AÇÚCARES, NAS CANTINAS E COZINHAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROIBIÇÃO, MANIPULAÇÃO, VENDA, DISTRIBUIÇÃO, ALIMENTOS, RICOS, GORDURA, AÇÚCARES, CANTINAS, COZINHAS, ESCOLAS, PÚBLICAS, PARTICULARES, MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica