Lei nº 2.116, de 20 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2116
Ano
1999
Data
20/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 1.802/97.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI, UTILIDADE, PÚBLICA, ENTIDADE.
Observação
VIDE LEI 1.802, DE 26/11/1997.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica