Lei nº 2.114, de 13 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2114
Ano
1999
Data
13/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTROIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM CONTRIBUINTES DO IPTU PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DO CRÉDITO REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, ACORDO, CONTRIBUINTES, IPTU, PAGAMENTO, ANTECIPADO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica