Lei nº 2.571, de 03 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2571
Ano
2005
Data
03/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 8º DA LEI Nº 2.330, DE 30/01/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERAÇÃO, INCISO, II, ART. 8º, LEI, 2.330, CRIAÇÃO, OUVIDORIA, PÚBLICA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica