Lei nº 2.573, de 07 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2573
Ano
2005
Data
07/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZ COM MENSAGEM EDUCATIVA NOS LOCAIS QUE MENCIONA.
Indexação
OBRIGAÇÃO, FIXAÇÃO, CARTAZ, MENSAGEM, EDUCATIVA, AIDS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica