Lei nº 2.444, de 02 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2444
Ano
2003
Data
02/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO, ADICIONAL, ESPECIAL, DESPESAS, INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica