Lei nº 2.593, de 19 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2593
Ano
2005
Data
19/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS, EM FAVOR DOS IDOSOS, NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RESERVA, VAGAS, IDOSOS, ESTACIONAMENTOS, PÚBLICOS, PRIVADOS, MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica