Lei nº 2.594, de 19 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2594
Ano
2005
Data
19/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO PARA A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 10.097/2000, CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAR, CONVÊNIO, MINISTÉRIO, TRABALHO, FISCALIZAÇÃO,CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI, 10.097/2000, MUNICIPIO, CONCESSÃO, INCENTIVOS, FISCAIS, EMPRESAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica