Lei nº 2.598, de 20 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2598
Ano
2005
Data
20/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO , A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAR, FINANCIAMENTO, UNIÃO, CAIXA, ECONOMICA, FEDERAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica