Lei nº 2.606, de 28 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2606
Ano
2005
Data
28/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE POSTOS DE APOIO AOS PROFISSIONAIS TAXISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, POSTOS, APOIO, PROFISSIONAIS, TAXISTAS, MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica