Lei nº 2.105, de 12 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2105
Ano
1999
Data
12/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PADRÕES DE ENERGIA ELÉTRICA PARA DOÁ-LOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, PADRÃO, ENERGIA, DOAÇÃO, PESSOAS, CARENTES, MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica