Lei nº 2.104, de 12 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2104
Ano
1999
Data
12/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO BAIRRO ANA RITA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, OUTORGA, ESCRITURA, IGREJA, ANA RITA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica