Lei nº 2.691, de 13 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2691
Ano
2006
Data
13/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTATUTO,PLANO, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO, MAGISTÉRIO , PÚBLICO, MUNICIPAL, TIMÓTEO, NORMAS, ENQUADRAMENTO, DIRETRIZES, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO, TABELA, VENCIMENTOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 1.092, de 30 de dezembro de 1988
Revoga integralmente
Lei nº 1.882, de 17 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica