Lei nº 2.099, de 12 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2099
Ano
1999
Data
12/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAFETAÇÃO, CONCESSÃO, ÁREA, ASSOCIAÇÃO, MORADORES, NOVO HORIZONTE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica