Lei nº 2.088, de 26 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2088
Ano
1999
Data
26/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À FIRMA CAFÉ REALEZA LTDA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ÁREA, OUTORGA, ESCRITURA, DISTRITO, INDUSTRIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica