Lei nº 2.081, de 20 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2081
Ano
1999
Data
20/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, TRABALHAR O TEMA TRANSVERSAL DIREITOS DO CONSUMIDOR E DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
OBRIGAÇÃO, INCLUSÃO, REDE, ENSINO, DIREITOS, CONSUMIDOR, CIDADÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica