Lei nº 3.063, de 14 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3063
Ano
2010
Data
14/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.108, DE 13/12/1999, ALTERA-LHE ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA, DISPOSITIVOS, LEI, 2108, 13/12/1999.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica