Lei nº 3.077, de 12 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3077
Ano
2010
Data
12/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER.
Indexação
DESTINAÇÃO, TERRENO, CONSTRUÇÃO, ÁREA, LAZER.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 2.235, de 11 de julho de 2000
Anexos Norma Jurídica