Lei nº 3.128, de 13 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3128
Ano
2010
Data
13/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.924, DE 07 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, ANEXO, I, LEI, 2.964, 07/01/2009.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.139, de 11 de janeiro de 2011
Anexos Norma Jurídica